Em Brasília, assessores jurídicos dos sindicatos discutiram como hotéis, bares e restaurantes podem reorganizar jornadas e folgas com o fim da escala 6×1 e avaliaram os efeitos da reforma tributária sobre os benefícios dos trabalhadores
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) realizou, nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o Encontro dos Assessores Jurídicos dos Sindicatos Filiados, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília (DF). O encontro reuniu 60 participantes, com representantes de 40 sindicatos, presencialmente e online, para discutir e deliberar sobre propostas de adequação das convenções coletivas de trabalho às mudanças constitucionais na jornada de trabalho e nos repousos semanais remunerados, bem como aos impactos da reforma tributária no setor de hospedagem e alimentação fora do lar.
O primeiro vice-presidente da FBHA, Delano Tavares, abriu o encontro em nome do presidente da Federação, Alexandre Sampaio.Tavares, que também preside o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), destacou a importância do encontro diante das mudanças legislativas que exigem atenção imediata dos sindicatos e das empresas representadas.
“Estamos aqui para conduzir debates tão importantes nesse momento de mudanças, como o fim da escala 6×1 e a mudança para a 5×2, entre outros temas, como a Reforma Tributária”, afirmou.
Escalas, folgas e benefícios na negociação coletiva
Sob a coordenação de Lirian Cavalhero, advogada da Ope Legis Consultoria Jurídica e assessora jurídica da FBHA, os participantes analisaram propostas de cláusulas destinadas à adequação das convenções coletivas de trabalho à Emenda Constitucional nº 141/2026.
Os trabalhos contemplaram a redução gradual da jornada de trabalho, a preservação dos salários, a distribuição dos repousos semanais remunerados e as particularidades das atividades de hospedagem e alimentação, especialmente daquelas que exigem funcionamento contínuo, inclusive aos domingos e feriados.
Os participantes examinaram as escalas 5×2, 12×36, 4×2 e 4×3, além de jornadas mistas, contratos em tempo parcial, regimes de compensação e alternativas de organização das equipes durante os fins de semana. Ao abordar a escala 12×36, Lirian Cavalhero destacou a importância da negociação coletiva na definição do divisor utilizado para o cálculo do valor da hora de trabalho.
“A definição do divisor é uma questão de negociação coletiva. Cabe a cada sindicato avaliar as alternativas e decidir qual proposta levar à mesa de negociação”, explicou.
A assessoria jurídica da FBHA também chamou a atenção para as diferenças operacionais entre hotéis, bares e restaurantes, ressaltando que a escolha das escalas deve considerar as características de cada atividade, a sazonalidade e as necessidades de atendimento ao público.
“Para os hotéis, a escala 12×36 é uma das primeiras opções a avaliar, especialmente nos serviços que funcionam de forma contínua. Já nos restaurantes, o movimento costuma variar mais entre os dias úteis e os fins de semana e, nas cidades litorâneas, também entre a baixa e a alta temporada. Nesses casos, a 4×3 pode ajudar a reforçar as equipes nos dias de maior demanda. A 4×2 também merece atenção, por exemplo, nos restaurantes de shopping que funcionam aos domingos. Antes de levar uma proposta à negociação, é preciso fazer as contas e considerar como funciona cada operação”, explicou Lirian.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabeleceu o limite de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e o de 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027, com preservação dos salários.
Durante o encontro, os participantes também discutiram intervalos para refeição, banco de horas, compensação de feriados, divulgação das escalas, reflexos das faltas injustificadas no repouso remunerado, plantões de sobreaviso e organização das jornadas em períodos de maior demanda.
As folgas aos domingos para as trabalhadoras receberam atenção específica. Os participantes consideraram a legislação aplicável e as possibilidades de regulamentação por meio da negociação coletiva.
Reforma tributária e adequação das convenções coletivas
Os assessores jurídicos e demais representantes sindicais também analisaram, durante a reunião, os impactos da reforma tributária sobre os benefícios concedidos aos empregados por meio das convenções coletivas de trabalho.
A discussão abrangeu as condições para conceder e documentar benefícios como assistência à saúde, alimentação e transporte, o tratamento tributário desses benefícios e as possibilidades de aproveitamento de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os participantes destacaram a importância da atuação conjunta das assessorias jurídicas trabalhistas, sindicais e tributárias para que sindicatos e empresas se preparem para as mudanças legislativas e preservem a segurança jurídica das negociações coletivas.
Cláusulas aprovadas por unanimidade e encaminhamento aos sindicatos
Ao final dos trabalhos, os participantes aprovaram por unanimidade as propostas de cláusulas discutidas no encontro. A coordenadora do encontro, Lirian Cavalhero, encaminhará o material aos assessores jurídicos dos sindicatos filiados à FBHA.
Cada sindicato poderá examinar as propostas e avaliar sua utilização nas negociações coletivas, considerando as particularidades regionais e operacionais das empresas que representa.
A iniciativa reforça o compromisso da FBHA com a atuação coordenada de suas assessorias jurídicas, a uniformização das orientações técnicas e o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento de segurança jurídica para o setor.
Homenagem ao advogado Rafael Avila Cardoso
Na abertura do encontro, os participantes prestaram homenagem ao advogado Rafael Avila Cardoso, falecido em 2 de novembro de 2026. Rafael exercia os cargos de diretor Jurídico e de Relações Institucionais do SindRio e diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Ao propor a homenagem, o primeiro vice-presidente da FBHA, Delano Tavares recordou que ambos haviam combinado de se encontrar na reunião. Lirian Cavalhero também relembrou, emocionada, os 15 anos de parceria profissional com Rafael e destacou a contribuição do advogado ao setor e o respeito que ele conquistou entre os colegas.
“Ele era querido por todos nós, não só por todos os assessores jurídicos aqui presentes, mas também por toda a diretoria da Federação”, afirmou Lirian, ao convidar os participantes a se levantarem e a guardarem um minuto de silêncio em memória do advogado.
Encontro terminou com moção de agradecimento
No encerramento da reunião, os 53 participantes apresentaram uma moção de agradecimento à coordenadora do encontro, Lirian Cavalhero, ao presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, e à superintendente da Federação, Ana Paula Patrício.
A manifestação reconheceu a condução técnica dos debates por Lirian Cavalhero, a iniciativa e o apoio institucional do presidente Sampaio à realização do encontro e a atuação da superintendente Ana Paula na organização e no apoio logístico às atividades presenciais e online.
A moção marcou o encerramento dos trabalhos e expressou o reconhecimento dos participantes pela realização de um encontro voltado à integração das assessorias jurídicas, à troca de experiências e à construção conjunta de soluções para o setor de hospedagem e alimentação.
O encontro reafirmou a importância do diálogo permanente entre a FBHA e seus sindicatos filiados diante das mudanças trabalhistas e tributárias que exigem planejamento, atualização das convenções coletivas e atuação jurídica coordenada.
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