Entidade defende acesso a crédito, previsibilidade tributária e atenção às características do setor na implementação da nova jornada de trabalho
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) parabeniza Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República e reafirma sua disposição para o diálogo com o governo federal. A entidade espera que o novo mandato contribua para o desenvolvimento do País, com medidas que fortaleçam as empresas e favoreçam a geração de empregos e renda.
O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, aponta entre as prioridades do setor incluem alternativas de crédito, alívio financeiro para as empresas, segurança jurídica e previsibilidade diante das mudanças tributárias e trabalhistas previstas para 2027. “A expectativa que nós temos do governo é de que as sinalizações feitas durante a campanha se traduzam em medidas concretas para bares, restaurantes, empresas de eventos e para a cadeia do turismo, incluindo a hotelaria”, afirma Sampaio.
Apoio financeiro às empresas e alternativas ao Perse
Entre as propostas acompanhadas pela FBHA está o anúncio feito em 23 de outubro pelo senador e ex-ministro Camilo Santana (PT-CE), integrante da coordenação da campanha de Lula de envio ao Congresso de um projeto para perdoar aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes do Simples Nacional, que term o potencial para alcançar cerca de 400 mil empreendimentos. Também foi sinalizada uma linha de crédito subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a produtividade das pequenas empresas.
Para a FBHA, as medidas devem contribuir para a recuperação financeira e a capacidade de investimento das empresas.
“A proposta anunciada por Camilo Santana não equivale à retomada do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e vai depender de encaminhamento ao Congresso e aprovação legislativa. A expectativa da Federação é acompanhar sua formalização, os critérios de acesso e o alcance efetivo das medidas. Mas essa sinalização já demonstra que o setor está sendo visto pela sua importância econômica e principalmente, pela geração de empregos”, acredita o presidente da FBHA.
Previsibilidade tributária e hospedagem corporativa
A definição da carga tributária sobre as atividades de hospedagem e alimentação também integra a agenda da entidade. Uma das preocupações é a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, cuja fixação cabe ao Senado Federal, com base nos cálculos avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “As empresas precisam de previsibilidade para calcular custos, formar preços e planejar investimentos”, ressalta o presidente da FBHA.
A entidade também defende a revisão da restrição ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS pelas empresas que contratam hospedagem corporativa. Para a Federação, a vedação pode elevar o custo das viagens a trabalho e afetar a demanda por hotéis e eventos.
“É muito importante que a hospedagem corporativa dê direito a crédito para quem contrata, porque, senão, o custo para essas empresas pode aumentar. Elas podem reduzir viagens e optar por mais reuniões on-line e isso representa uma perda substancial para a hotelaria brasileira. Esperamos que o governo e o Congresso olhem para a possibilidade de revisão”, avalia Sampaio.
A preocupação se estende à alimentação contratada por empresas, considerando as regras de cada operação, inclusive dos serviços de catering e do fornecimento de refeições para eventos.
Jornada de trabalho e negociação coletiva
Na implementação das novas regras de jornada e dos dois dias de repouso semanal, a FBHA defende que sejam consideradas as características dos setores representados. Os hotéis funcionam continuamente, enquanto bares e restaurantes concentram parte importante do movimento à noite, nos fins de semana e nos feriados.
A Federação considera que as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são instrumentos essenciais para adequar as escalas a essa realidade, respeitando os limites constitucionais e legais e os direitos dos trabalhadores.
“Também é necessário avaliar os efeitos da distribuição das folgas sobre a remuneração variável. Nos restaurantes, o movimento dos fins de semana pode representar uma parcela importante das gorjetas, e isso é apontato como uma preocupação, inclusive, de sindicatos laborais. A construção das escalas deve considerar esse impacto, com diálogo entre empresas e trabalhadores”, defende Sampaio.
Segurança jurídica nas contratações
A FBHA acompanha a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de prestadores de serviços como pessoa jurídica, no Tema 1.389, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A entidade defende clareza sobre as possibilidades e os limites dessas contratações, com segurança para empresas e profissionais.
A Federação acompanhará a formalização das medidas anunciadas para o setor, a definição das alíquotas e a implementação das novas regras de jornada.
“Seguiremos apresentando propostas ao governo e ao Congresso para assegurar previsibilidade, segurança jurídica e condições para que as empresas possam investir, manter empregos e ampliar suas atividades”, conclui o presidente da FBHA.