Por Jornal Nacional
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta da agência de viagens 123 Milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes de viagens e de pacotes promocionais. Em Minas Gerais, já há 600 processos contra a empresa.
O bancário Gustavo de Resende está com tudo planejado para viajar com a família em outubro para Espanha. Mas a 123 Milhas cancelou as passagens.
“Entramos no juizado de pequenas causas com uma liminar para tentar emitir as passagens que é do nosso direito e estamos sendo lesados nisso daí”, diz.
A Justiça mineira tem registrado, em média, 4 processos por hora contra a empresa desde a suspensão dos pacotes promocionais na sexta-feira (18). Um dos principais questionamentos dos clientes tem sido a proposta de ressarcimento feita pela 123 Milhas de oferecer vouchers parcelados e que devem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes na própria agência. Cada cupom só pode ser usado para uma única compra, o que acaba obrigando o consumidor a desembolsar mais dinheiro para fechar o serviço.
O empresário Cassiano Hepp comprou passagem para o Nordeste por R$ 790.
“Eu recebi em dois vouchers de R$ 413, o que corrigido, porém, dois vouchers, eu não posso usar os dois em uma mesma forma”, afirma.
“Cabe ao consumidor escolher se ele quer a execução nos termos da contratação ou a restituição do dinheiro em espécie, moeda corrente e em voucher como a empresa está impondo de forma arbitrária e contra o Código de Defesa do Consumidor”, explica Luciana Atheniense, advogada especializada em Direito do Consumidor.
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A Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, declarou que a cláusula contratual que permita o cancelamento de forma unilateral é abusiva e consequentemente nula, e que o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção do voucher não pode ser uma imposição.
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar suposta prática abusiva. A agência tem 15 dias para apresentar defesa.
A empresa suspendeu o atendimento presencial na sede, em Belo Horizonte.
A oceanógrafa Samantha Bueno e o César moram em Curitiba e vão se casar em dezembro, em Alagoas. Cento e sessenta pessoas compraram passagens no pacote promo. Ninguém mais vai embarcar nos voos programados.
“Eu não consigo imaginar a situação de saber que uma pessoa que já tinha planejado a viagem não vai estar lá com a gente. Os valores da passagem em janeiro é uma coisa, agora nós estamos a três mees antes do casamento”, lamenta Samanta Bueno.
A 1, 2 3 Milhas declarou que não foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo. Que está fornecendo informações aos órgãos de defesa do consumidor e às entidades ligadas ao setor de turismo e às instâncias competentes. Que os vouchers foram corrigidos acima da inflação e dos juros do mercado. E que dividiu os cupons para permitir que os clientes façam compras de diferentes produtos da empresa.
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Fonte: G1 – JORNAL NACIONAL
