Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, realizada em Florianópolis, representantes do setor defenderam medidas para simplificar o acesso aos recursos do Fundo Geral de Turismo
A simplificação do acesso ao crédito é o caminho para tornar o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) mais eficiente e capaz de atender quem realmente movimenta a atividade turística brasileira. Essa foi a principal mensagem apresentada pela representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivone Ferraz, durante a audiência pública promovida nesta sexta-feira (17), pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Florianópolis (SC).
Ivone Ferraz é representante indicada pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHAS) junto a CNC e presidente do Sindicato de Hotéis do Litoral Norte do Rio Grande do Sul e da Região de Osório (SHBRLN/RS) e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Tubarão (SC).
Ivone destacou que, embora o Ministério do Turismo tenha revitalizado o fundo e ampliado os recursos, o acesso das micro e pequenas empresas, que representam cerca de 90% dos empreendimentos turísticos brasileiros, ainda é limitado. “Os avanços do Fungetur são inegáveis, mas o desafio agora é fazer com que o crédito chegue efetivamente a quem mais precisa. Simplificar procedimentos significa incluir milhares de pequenos empreendedores e fortalecer o turismo regional e rural”, afirmou.
Em sua fala, Ivone (foto) ressaltou a necessidade de defender a padronização nacional dos processos, a digitalização das operações, a criação de um fundo garantidor e linhas específicas para capital de giro, sustentabilidade, inovação e destinos emergentes.
O presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, também participou da audiência e ressaltou que Santa Catarina, entre 2018 e 2026, contratou cerca de R$ 310 milhões em financiamentos, ocupando a segunda posição no País em número de operações. “O modelo funciona, mas ainda enfrenta entraves que precisam ser superados. A burocracia excessiva, o desconhecimento sobre o fundo, a concentração regional dos financiamentos e o descompasso entre os prazos de análise e a sazonalidade do turismo são desafios que precisam ser enfrentados para ampliar o alcance do crédito”, afirmou.
Dagnoni apresentou propostas estruturadas em quatro eixos: simplificação dos procedimentos, ampliação das linhas de financiamento, fortalecimento do apoio às micro e pequenas empresas e incentivo ao turismo regional e rural. Entre as sugestões, estão a criação de uma esteira simplificada para operações de menor valor, integração entre o Cadastur e os agentes financeiros, linhas específicas para capital de giro sazonal e prioridade para o turismo rural e o agroturismo.
Aperfeiçoamento da legislação
A presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), destacou que o objetivo da audiência é aperfeiçoar a legislação do Fungetur a partir das demandas apresentadas por quem atua diretamente no setor.
“A atual legislação tem um papel importantíssimo, mas ainda existem barreiras que impedem muitos empreendedores de acessar os recursos. Recebemos da CNC um relatório apontando essas dificuldades e queremos construir um texto que reduza a burocracia, facilite as garantias e torne o crédito mais acessível para quem faz o turismo acontecer na ponta”, declarou.
Propostas para modernizar o Fungetur
A CNC, por meio do Cetur, defende a modernização do Fungetur para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade do setor. Para a Confederação, o fundo é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do turismo brasileiro, mas o modelo atual ainda impõe barreiras, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), diretor da CNC e coordenador do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio o Fungetur é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do turismo, mas precisa acompanhar a realidade dos empreendedores.
“Flexibilizar garantias, simplificar processos, oferecer juros competitivos e prazos compatíveis com a dinâmica da atividade turística são medidas fundamentais para ampliar os investimentos, estimular a inovação e fortalecer um setor que gera emprego, renda e desenvolvimento em todas as regiões do Brasil”, defende Sampaio.
A Confederação propõe ainda ampliar o alcance do Fungetur para segmentos como turismo rural, eventos, economia criativa, startups, guias de turismo e microempreendedores individuais, além de destinar maior atenção aos destinos emergentes e aos municípios de pequeno porte. A entidade também defende que o Fungetur estimule investimentos em inovação, sustentabilidade, acessibilidade e transformação digital, com maior participação do trade turístico na determinação das prioridades e das regras de operação.
Fonte: Portal do Comércio/CNC