Proposta que altera jornada de trabalho e escala 6×1 foi aprovada por comissão do Senado nesta quarta-feira (2); FBHA mantém mobilização e acompanhamento da tramitação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta segue para o Plenário, mas ainda não há previsão de votação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que não há garantia dos 49 votos necessários para a aprovação do texto, que poderá ser analisado somente após as eleições.
Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o avanço da proposta na CCJ reforça a importância de manter a atuação institucional e o diálogo com os parlamentares. A Federação acompanha os possíveis impactos das mudanças para os setores de hospedagem e alimentação fora do lar, caracterizados pela prestação contínua de serviços e por operações que precisam atender à demanda também em fins de semana e feriados.
“A aprovação na CCJ representa uma nova etapa da tramitação e não deve significar desmobilização. Os sindicatos de hospedagem e alimentação fora do lar em todo o País seguirão mobilizados, dialogando com os senadores de seus estados e apresentando as particularidades das nossas atividades. Esse é um debate que precisa considerar os impactos sobre as empresas, os empregos e a própria prestação dos serviços”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a FBHA defende que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam analisadas a partir de seus impactos econômicos e sociais e das diferentes realidades empresariais e regionais. A entidade também considera a negociação coletiva um instrumento importante para a construção de soluções compatíveis com as especificidades de cada atividade.
Enquanto não houver definição sobre a votação no Plenário, a FBHA seguirá acompanhando a tramitação, mantendo sindicatos e empresários atualizados e atuando em defesa da segurança jurídica, da sustentabilidade das empresas, da preservação dos empregos e de um ambiente de negócios equilibrado.
Crédito imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
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Fonte: Agência Senado