A regulamentação da gorjeta e da terceirização, temas de grande relevância para o mercado de turismo, serão abordados em uma palestra no dia 29 de março, em João Pessoa, na Paraíba. O evento, que possui entrada gratuita, é de iniciativa do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do município (Seha-JP).
“O sindicato está proporcionando aos empresários uma oportunidade de esclarecimento sobre as novas regulamentações, que impactam diretamente no segmento de hospedagem e alimentação, para que o setor esteja preparado para se adaptar frente às mudanças que ampliam a segurança jurídica para empresas e trabalhadores”, diz o presidente do Seha-JP, Graco Parente.
Voltada para os empresários associados ao Seha-JP, a palestra vai falar sobre as mudanças que a regulamentação das duas novas leis terá sobre a operação de bares e restaurantes, esclarecendo dúvidas sobre o PL 13.419, que trata da cobrança e repasse das gorjetas que entrarão em vigor em maio deste ano, e do PL 4.302/98, que aborda a regulamentação da terceirização e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, aguardando apenas a sanção presidencial para começar a valer.
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