Em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Alexandre Sampaio apresentou diagnósticos e propostas para reduzir burocracia, flexibilizar garantias e ampliar o alcance regional do Fundo Geral de Turismo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defendeu, nesta quarta-feira (20), uma ampla modernização do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) durante audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Representando a entidade, o diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, apresentou um conjunto de diagnósticos e propostas para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade do turismo brasileiro.
O debate foi realizado no plenário 5 da Câmara, a pedido da deputada Daniela Reinehr, dentro da iniciativa Caravana Turística, que prevê seminários nas cinco regiões do País para discutir melhorias nas regras do Fungetur e nas políticas públicas de financiamento do setor.
Logo no início da audiência, Sampaio destacou a importância do momento para o turismo nacional e elogiou a proposta de regionalização do debate.
“É importante ressaltar que os objetivos dessa audiência pública se dão dentro de uma premissa de a gente reforçar agendas estratégicas para aumentar a competitividade do turismo brasileiro”, afirmou.
Sampaio também destacou a relevância das audiências regionais previstas pela Comissão de Turismo. “Falar diretamente com as pessoas interessadas, nesse regionalismo tão grande do Brasil, vai tornar muito mais eficaz essa contribuição e essas discussões”, declarou.
Durante sua exposição, Sampaio reconheceu os avanços do Fungetur nos últimos anos, mas alertou que o modelo atual ainda apresenta obstáculos importantes para micro, pequenas e médias empresas do turismo.
“Apesar dos avanços, ainda existem gargalos relevantes que todos nós temos conhecimento”, afirmou.
Segundo o diretor da CNC, hotéis, bares, restaurantes e empresas do receptivo turístico enfrentam dificuldades crescentes para acessar as linhas de crédito, especialmente após a pandemia.
“Depois da pandemia, as exigências creditícias se tornaram muito mais exigentes por parte dos bancos credores”, disse.
A avaliação apresentada pela CNC aponta que exigências de garantias reais desproporcionais, ausência de mecanismos complementares de garantia e condições incompatíveis com a sazonalidade do turismo acabam excluindo parte significativa dos empreendedores do setor.
Sampaio frisou que ainda “grande parte dos potenciais beneficiários permanece sem acesso efetivo ao crédito” devido às barreiras atualmente impostas ao setor.
Ao detalhar os desafios enfrentados pelos empresários do turismo, Sampaio afirmou que a exigência de garantias reais não considera as especificidades do setor nem o porte das empresas.
“É preciso que a gente possa pensar numa sistematização de adequação ao nível da empresa”, afirmou.
Ele também chamou atenção para os impactos da sazonalidade nas operações turísticas e na capacidade de pagamento dos empreendimentos. “A sazonalidade torna-se crucial em relação ao processo de obtenção do fundo, sobretudo para pequenas e microempresas”, declarou.
Entre as propostas defendidas pela CNC estão a flexibilização das exigências de garantias reais, a criação de um fundo garantidor específico para o turismo e a ampliação do uso de garantias complementares e alternativas.
A entidade sugere, entre outras medidas, a utilização de aval solidário, recebíveis, contratos de hospedagem e seguro de crédito como formas adicionais de garantia para operações do Fungetur.
“Os fundos garantidores podem ser ampliados. Precisamos buscar mais fundos garantidores que possibilitem essa sistemática”, defendeu Sampaio.
O representante da CNC citou ainda dificuldades específicas enfrentadas por empresários da região Norte relacionadas à regularização de imóveis usados como garantia em operações de crédito.
“Se a gente conseguisse criar um mecanismo de flexibilização quanto às garantias apresentadas, especialmente na parte de imóveis, poderia ser uma alternativa para aumentar esses créditos concedidos”, afirmou.