Oficialmente chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento no mbito do Simples Nacional (Relp), esse mecanismo permite a renegociação de dívidas por até 180 meses, com descontos conforme a queda de faturamento no período mais agudo do distanciamento social durante a pandemia.
Para começar a funcionar, o Relp depende da publicação de um decreto. Este, por sua vez, aguarda a decisão do governo sobre como compensar as perdas tributárias decorrentes do programa, estimadas em R$ 470 milhões.
É um impasse que dura semanas. A demora levou o Comitê Gestor do Simples a prorrogar o prazo de adesão ao Relp para 31 de maio, e não mais dia 30 de abril. A nova data se aplica também à exclusão das empresas inadimplentes do Simples.
Presidente da frente parlamentar, o deputado Marco Bertaiolli (Novo-SP) tem dúvidas se o sistema será mesmo disponibilizado na sexta-feira. Isso porque o início do Relp já foi anunciado e adiado algumas vezes. Mas ele diz ter certeza que o programa operará neste mês. “O governo está deixando de arrecadar, porque as empresas querem pagar suas dívidas, mas não conseguem”, comentou.
Bertaiolli considerou positiva a edição da Medida Provisória (MP) do Crédito, anunciada na segunda-feira pelo governo. Com ela, será retomado o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), estendendo-o aos microempreendedores individuais (MEIs). A injeção de mais recursos via crédito é do que as empresas necessitam para a retomada, comentou.
O Relp é um instrumento importante para as micro e pequenas empresas enfrentarem o cenário econômico mais adverso deste ano, na visão de Melles. Outra peça fundamental é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A retomada dessa linha de crédito criada na pandemia depende da aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto de lei que lhe dará condições de funcionamento. A matéria está na pauta de votações de hoje. Com isso, serão liberados novos empréstimos no total de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, segundo estimativas do governo.
“O nível de inadimplência está baixo, mas não continuará assim”, alertou Melles. Ele lembrou que os juros altos, a inflação e o custo elevado da energia pressionam o caixa das empresas. “É preciso ficar atento ao quase 1 milhão de contratos”, disse. O Pronampe e o Peac são corrigidos pela taxa Selic, que sofreu forte alta nos últimos meses.
Melles informou que está dialogando com os bancos sobre a possibilidade de alongamento do prazo desses empréstimos.
Bertaiolli lembra que as linhas de crédito da pandemia contam com fundos garantidores, que servem justamente para cobrir perdas dos bancos quando o tomador não consegue pagar as prestações.
A dificuldade em retomar o Pronampe e o Peac estava justamente na falta de recursos em seus fundos garantidores. A ideia é usar o próprio retorno dos empréstimos para essa finalidade, de forma que não será necessário novo aporte da União. Para isso, era necessário mudar a lei que criou os programas, pois essa mandava devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional.
Fonte: Valor Econômico