A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) vê, com preocupação, a manutenção dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Isso porque existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Tudo isso sem contar o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, defende que a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro. “Esperamos que o Senado corrija este absurdo”, pontua, lembrando que os recursos necessários à Embratur podem ser providos pelo Orçamento Público, não se retirando recursos necessários à educação e à capacitação de trabalhadores para o turismo, tarefa que o governo, infelizmente, não cumpre.
“O Sistema CNC-Sesc-Senac não pode ser prejudicado porque as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”, afirma.
A medida, que não foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega.
Números dos prejuízos à população
As perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam:
- menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
- redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
- menos 2,6 mil exames clínicos;
- queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
- redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
- menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
- fechamento de 36 unidades;
- corte de 1.994 postos de trabalho; e
- encerramento de atividades em 101 municípios.
As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam:
- queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
- perda de 31.115 matrículas gratuitas;
- fechamento de 29 centros de formação profissional;
- fechamento de 23 laboratórios em turismo;
- corte de 1.623 postos de trabalho; e
- encerramento de atividades em 95 municípios.
