Secretaria da Mulher, com apoio do SindRio, lança Selo Mulher Segura

O SindRio e a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) firmaram acordo para implementar o Protocolo Não é Não em bares e restaurantes do Rio de Janeiro. A parceria foca na prevenção da violência contra a mulher por meio de capacitação profissional e sinalização preventiva nos estabelecimentos. A iniciativa demonstra como a articulação entre poder público e entidades representativas pode fortalecer a segurança, o acolhimento e a qualidade da experiência dos clientes.

Saiba o que é o Protocolo Não é Não e como ele funciona

O Protocolo Não é Não integra a política nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em espaços de lazer e entretenimento. A iniciativa ganhou abrangência nacional com a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo e estabelece medidas para prevenir constrangimentos, assédio, importunação sexual e outras formas de violência contra mulheres em casas noturnas, bares, restaurantes, eventos, shows e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

A legislação determina que esses locais adotem procedimentos para acolhimento das vítimas, disponham de equipes capacitadas para agir diante dessas situações e promovam ações de conscientização, tornando os ambientes mais seguros para mulheres.

No Rio de Janeiro, o acordo firmado entre SindRio, Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR-RJ) e Abrasel viabiliza a implementação prática dessas medidas por meio da oferta de capacitação gratuita, disponibilização de materiais de sinalização e certificação dos estabelecimentos comprometidos com a iniciativa.

Bares e restaurantes podem obter o Selo Mulher Segura

Para conquistar o Selo Mulher Segura, os estabelecimentos devem seguir três passos fundamentais:

• Capacitação: realizar o curso online gratuito disponível na plataforma oficial;
• Sinalização: afixar o cartaz obrigatório do protocolo em locais visíveis;
• Adesão: solicitar a certificação que comprova o compromisso do estabelecimento com a segurança das mulheres.

Capacitar as equipes é fundamental para prevenir e acolher

A capacitação prepara os profissionais para identificar precocemente situações de assédio ou violência e agir de forma rápida, adequada e acolhedora, oferecendo o suporte necessário às vítimas e acionando os procedimentos previstos pelo protocolo.

A iniciativa pode inspirar outras cidades e fortalecer o turismo seguro

Embora a Lei nº 14.786/2023 tenha validade em todo o território nacional, diversos estados e municípios vêm desenvolvendo iniciativas complementares para facilitar sua implementação e ampliar as ações de prevenção. Entre os exemplos estão o Protocolo Violeta, em Recife (PE), o Protocolo Sem Consentimento é Violência, em Cabo Frio (RJ), e o Protocolo Não Se Cale, adotado em diferentes iniciativas de proteção às mulheres.

Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), iniciativas como essas contribuem para elevar os padrões de segurança e acolhimento no setor de hospedagem e alimentação.

A proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil, reforça a necessidade de preparação do receptivo brasileiro para oferecer uma experiência segura, inclusiva e alinhada às melhores práticas internacionais.

Os Links a seguir são referências para entender a iniciativa no Rio de Janeiro:

[1] Protocolo “Não é Não” – Governo do Estado do Rio de Janeiro:
https://www.rj.gov.br/secmulher/node/653

[2] Termo de Cooperação Técnica (SindRio, SEM-RJ, SETUR-RJ e Abrasel):
https://www.sindrio.com.br/wp-content/uploads/2026/06/SEI_131194057_Termo_de_Cooperacao_Tecnica.pdf

[3] Plataforma Não é Não – Cadastro e Curso:
https://cadastro.naoenaorj.com.br/

[4] SindRio – Placas Obrigatórias e Cartaz Não é Não:
https://www.sindrio.com.br/2021/05/placas-obrigatorias/

Fonte: SindRio