Ministro também disse que o governo prepara contraproposta para manter veto a R$ 5,6 bilhões em emendas e que projetos da reforma tributária devem ser enviados nesta semana.
Por Alexandro Martello, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22) que a equipe econômica concordou em manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais — R$ 5 bilhões por ano.
A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes da área econômica.
“A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. Então, a Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado”, declarou Padilha a jornalistas.
- O governo buscou acabar com o Perse por meio de medida provisória. Mas a medida não foi bem recebida pelo Congresso, que defende a continuação do programa, sob o argumento de que o setor, abalado pela pandemia, precisa de incentivos. A MP do Perse acabou perdendo a validade.
- O Perse foi criado no início da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Entre as medidas previstas no programa estão a concessão de benefícios fiscais, e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.
- Em maio do ano passado, o programa foi prorrogado pelo Congresso até 2026. No entanto, em dezembro, o governo editou uma medida provisória que impõe limites ao Perse, gerando insatisfação entre parlamentares.
Vetos
Padilha também informou que o governo prepara uma contraproposta ao Congresso para tentar evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas.
“Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios”, disse o ministro.
Segundo ele, a ideia é retomar parte do que foi vetado às emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso. Ele não confirmou, no entanto, se a estratégia é tentar convencer os parlamentares a aceitarem a recomposição de R$ 3 bilhões nessas emendas, como chegou a ser avaliado por integrantes do governo.
A sessão do Congresso para analisar os vetos está prevista para esta quarta-feira (24).
“Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, afirmou Padilha.
Reforma tributária
Segundo o ministro de Relações Institucionais, o governo também trabalha para enviar as propostas de regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana. Padilha disse que serão dois textos.
“Vamos trabalhar hoje e amanhã para que a gente tenha o texto final (…) para criar esta semana para o Congresso Nacional os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Vamos conversar”, declarou ele.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a ideia, por ora, é que os projetos sejam entregues ao Congresso nesta quarta-feira (24).
Fonte: G1 – POLÍTICA
