O primeiro turno das eleições de 2022 se aproxima e, com ele, o importante momento onde escolhemos representantes que irão atuar na construção de políticas públicas e soluções para alavancar o setor turístico do Brasil. Além do papel de cidadãos, é nossa missão estarmos atentos ao que cada candidato tem a dizer e suas proposições para o nosso segmento.
É sabido por todos que o turismo é um dos pilares da economia brasileira. A dinamização do setor é fundamental para a retomada pós pandemia. Somos uma fonte muito grande de empregos em todo o país. Portanto, é papel do Estado elaborar políticas para nosso setor e tratar nossas demandas com a devida atenção.
Tenho buscado analisar as plataformas eleitorais dos candidatos, ouvir suas propostas e colocar em evidência tudo o que temos lutado para alcançar ao longo desses anos, em variados governos. Defendo que uma relação de proximidade deve ser mantida entre o executivo, governadores e parlamentares, afinal, almejamos o mesmo objetivo: o crescimento e estabilidade econômica do país.
Entre as prioridades do setor de turismo, temos algumas que requerem maior atenção. São elas: a regulação das plataformas digitais de entregas (delivery) e de hospedagem; a resolução da questão do abuso de contratos de locação em shoppings centers do país; a aprovação da proposta legislativa que atualiza a Lei Geral do Turismo, parada no Senado; a aprovação do projeto de lei que objetiva estabelecer critérios mais justos para a cobrança de Direitos Autorais em bares e restaurantes, bem como extingui-la quanto à execução de música em quartos de hotéis; e uma Medida Provisória ou Mensagem Presidencial, capazes de pôr fim à insalubridade em grau máximo (adicional de 40% do salário mínimo) na limpeza de banheiros e recolhimento de lixo, instituída pela Súmula 448, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fora isso, ainda temos a necessidade urgente de uma regulação específica para as gorjetas, doadas por terceiros consumidores aos empregados, mas que impactam as relações de emprego, a fim de que se autorize a sua retenção parcial pela empresa, para pagamento dos seus reflexos na apuração das férias, 13⁰ Salário, FGTS e Contribuições Previdenciárias. Ainda nesta temática, é urgente que a gorjeta, destinada aos trabalhadores, seja expurgada da receita empresarial, não servindo de base de cálculo para o cálculo e pagamento de tributos.
Sem embargo, o cenário atual carece de uma política tributária diferenciada, inclusive para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do SIMPLES Nacional, composta de medidas compensatórias efetivas, para as empresas que operam o turismo nacional, notoriamente as mais afetadas pela pandemia e que ainda se recuperam.
Menciono ainda a necessidade de investimentos no setor, inteligência para criação de um sistema nacional de indicadores econômicos do turismo, incentivos que ajudem no desenvolvimento das empresas e no surgimento de novos negócios, oferta de trabalhadores, qualificados desde o ensino fundamental e, por fim, programas e projetos federais que sejam priorizados numa pasta exclusiva com recursos e mão de obra adequada.
Espero que no novo governo que se iniciará em 2023, medidas sejam tomadas no sentido de minimizar as perdas para todos os brasileiros, que direta ou indiretamente precisam da engrenagem da economia rodando para viverem com mais dignidade. E que o turismo seja pauta prioritária nas demandas de políticas públicas.
