FBHA contribuiu na iniciativa que reúne governo, trabalhadores e setor produtivo para fortalecer a formalização e a segurança jurídica e promover melhores condições de trabalho na cadeia de grandes eventos
Empresas que atuam na cadeia de grandes eventos passam a contar com um novo instrumento de orientação para reduzir riscos trabalhistas e fortalecer a conformidade nas relações de trabalho. Assinado em 25 de junho, em Brasília, o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos estabelece diretrizes para promover condições de trabalho dignas, seguras e de acordo com a legislação para toda a cadeia produtiva de grandes eventos.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pacto reúne ainda o Ministério da Cultura, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), centrais sindicais, entidades empresariais e empresas do setor de eventos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), participaram da construção do Pacto e contribuíram para que as diretrizes refletissem a realidade operacional das empresas do setor e equilibrassem proteção ao trabalhador e segurança para a atividade econômica.
Para o presidente da FBHA e diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur/CNC), Alexandre Sampaio, o acordo representa um avanço na construção de um ambiente de negócios mais equilibrado.
“A CNC e a FBHA atuam ao lado do setor produtivo na construção das melhores condições para o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas. Essa é uma agenda que compartilhamos com a ABRAFESTA e com as demais empresas signatárias deste Pacto, fortalecendo um ambiente de negócios mais seguro, competitivo e responsável.”
O documento abrange todas as etapas da cadeia produtiva dos grandes eventos — do planejamento à desmontagem — e prevê a adesão voluntária das empresas. Para acompanhar sua implementação, será criada uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, responsável por transformar as diretrizes em ações concretas para o setor.
Segurança jurídica e previsibilidade para o setor
Além de reforçar a proteção aos trabalhadores, o pacto oferece às empresas um conjunto de referências para organizar suas operações com maior previsibilidade e segurança jurídica. O documento incentiva o planejamento antecipado das jornadas, a formalização de acordos, o uso adequado do banco de horas, a transparência na comunicação com as equipes e o cumprimento da legislação trabalhista.
Na prática, essas medidas contribuem para reduzir passivos trabalhistas, minimizar conflitos, fortalecer a governança e aumentar a segurança nas decisões relacionadas à gestão de pessoas, especialmente em períodos de maior demanda, quando contratações temporárias e jornadas diferenciadas são frequentes. A adoção dessas boas práticas também favorece um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável para todo o segmento de eventos, turismo, hospedagem e alimentação.
O pacto preserva a livre iniciativa e a livre concorrência, não cria obrigações financeiras para os participantes e busca consolidar uma cultura permanente de diálogo, conformidade e valorização do trabalho, em um setor que movimenta milhares de empresas e milhões de empregos em todo o país.