O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou projeto de lei que que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia, como os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil. Ele explicou que as regras vigentes que garantem essa desoneração têm validade até dezembro de 2023 e precisam ser ampliadas.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI DO SENADOR EFRAIM FILHO PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2027
UM DOS OBJETIVOS É ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E PRESERVAR OS EMPREGOS. REPÓRTER PEDRO PINCER
O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, apresentou um projeto de lei que que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia, como os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil. Ele explicou que as regras vigentes que garantem essa desoneração têm validade até dezembro de 2023 e precisam ser ampliadas para assegurar o funcionamento de empresas e preservar os empregos. Segundo Efraim Filho, não se pode passar a mensagem equivocada de que quanto mais vagas de trabalho forem criadas, mais impostos deverão ser pagos pelo empregador:
Porque é isso que será dito a quem é empreendedor se o projeto da lei de desoneração da folha de pagamentos não for aprovado, se o benefício for extinto. É um imposto burro! É um imposto equivocado! Ele joga contra as empresas que querem ampliar seus negócios e contratar novas pessoas
Para o senador, o maior desafio do Brasil, não é arrecadar mais, mas preservar os empregos e gerar novas oportunidades. Efraim Filho observou que o governo federal considerou a possibilidade de incluir a desoneração da folha de pagamento na discussão da reforma tributária. Porém, ele lembrou que o benefício se encerra em dezembro e se não for estendido pode prejudicar os empresários. O senador também ressaltou que o governo vai arrecadar mais com o fim da desoneração, mas vai ter que desembolsar recursos para o pagamento de seguro-desemprego.
Se não podemos ainda chegar ao ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela.
O senador também destacou que se a proposta não for aprovada, de 300 mil a 600 mil empregos, deixarão de existir. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
Fonte: Senado Federal
