Apesar do regime específico para bares e restaurantes, FBHA defende que alguns tópicos ainda ficaram de fora no texto da Reforma Tributária
Os empresários do setor de turismo e alimentação fora do lar, representados pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), manifestaram preocupação com os encaminhamentos da Reforma Tributária, no que diz respeito à ausência, até agora, de um regime tributário com tarifa reduzida para o turismo, especialmente para os segmentos de hospedagem e comércio varejista de alimentação preparada e bebidas, em consonância, por exemplo, com práticas europeias consolidadas. Neste sentido, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n⁰ 68/24 representa um caminho para resolver o problema, que – se não for ajustado – trará muitos impactos para a economia do país.
É inegável que o PLP 68/24 representa um marco positivo ao abordar questões cruciais para o setor, como a simplificação tributária e a criação de um ambiente mais favorável aos negócios. No entanto, a FBHA destaca que houve uma lacuna significativa ao não contemplar um regime tributário diferenciado, com alíquota reduzida para as atividades ligadas ao turismo, cuja importância econômica e social é indiscutível e prevista constitucionalmente.
“Na Europa, regimes tributários específicos para o setor de turismo, incluindo hospedagem e alimentação preparada, têm sido fundamentais para impulsionar o crescimento sustentável e a competitividade das empresas locais. Tais regimes levam em consideração as particularidades do setor, proporcionando benefícios fiscais que incentivam investimentos, empregos e o desenvolvimento regional”, comenta o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
Adicionalmente, a FBHA menciona também a importância da exclusão da gorjeta da base de cálculo dos tributos, como a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), especificamente para estabelecimentos hoteleiros. A medida não apenas reconhece a natureza voluntária da gorjeta, mas também alivia a carga tributária sobre os empresários do setor, permitindo que possam reinvestir recursos em melhorias na qualidade dos serviços prestados e no desenvolvimento de seus colaboradores.
Portanto, a entidade defende que é crucial que o PLP 68/24 seja aprimorado para incluir um regime tributário realmente específico para o turismo, garantindo, assim, que o Brasil possa não apenas acompanhar, mas também se equiparar aos padrões internacionais de competitividade e desenvolvimento sustentável do setor de hospedagem e alimentação preparada.
“Reforço que a FBHA permanece comprometida em colaborar com o Legislativo e demais partes interessadas para garantir que o texto final do PLP atenda plenamente às necessidades e realidades do setor, promovendo um ambiente de negócios mais justo e próspero para todos os envolvidos”, finaliza Sampaio.
A proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Federal nos próximos dias.
