Mecanismo ajuda no combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes onde haja venda de bebidas
O Governo Federal sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, que combate o constrangimento e violência praticada contra mulheres em ambientes como onde haja venda de bebidas alcoólicas.
A nova legislação dá às mulheres o direito de serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento quanto para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local.
Entre os deveres dos estabelecimentos, está o de manter em locais visíveis os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. Além de informações sobre como acionar o protocolo e de ter na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atendê-lo.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) apoia e incentiva esse protocola, recomendando que todos os bares e restaurantes adotem imediatamente a medida e garantam segurança as clientes do sexo feminino.
