Entidade representativa dos setores de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares salienta que a redução já é permitida por meio da negociação coletiva de trabalho e que mudanças não devem ser impostas por lei, mas sim negociadas entre trabalhador e empregador
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) se posiciona de forma contrária à PEC de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), cujo objeto se traduz na redução da carga horária máxima, de 44 para 36 horas durante, no máximo, 4 dias por semana. A entidade ressalta que a Constituição da República de 1988 já permite a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva de trabalho, ou seja, entre trabalhador e empregador.
Para a federação, tal redução abrupta, acompanhada de limitação do labor por apenas quatro dias na semana, impactaria diretamente na competitividade empresarial perante o mercado mundial, inclusive com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada de trabalho, haja vista o consequente aumento exponencial do custo da folha de pagamento, em razão da ausência de redução salarial proporcional.
“Portanto, o argumento apresentado por outros de que isso geraria empregos não se sustenta, pois o que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, detalha Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
