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Reunião Jurídica promovida pela FBHA reúne assessorias jurídicas de todo o Brasil

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Paralelamente à realização da Equipotel, cerca de 30 advogados de sindicatos filiados à FBHA se reuniram em São Paulo, para uma reunião técnica.

Os advogados aproveitaram o encontro para trocar experiências, ideias e considerações sobre teses, trabalhos e questões jurídicas enfrentadas no dia a dia dos sindicatos, como, por exemplo, a cobrança de direito autoral pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O sindicato de Porto Alegre informou que venceu sete sentenças contra o Ecad e o de Curitiba venceu uma sentença definitiva. As súmulas editadas pelo TST ao longo de maio também foram tema de discussão, com ênfase na que trata de insalubridade, já que a questão afeta diretamente o setor.

A FBHA considera esse encontro fundamental e que traz muitos resultados, pois as vitórias jurídicas de um ou outro sindicato devem ser compartilhadas e, principalmente, disseminadas em todo o setor.

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