Proposta, consenso entre empregadores e trabalhadores, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados
O repasse das gorjetas aos empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado neste dia 30 de novembro.
O texto, já com as considerações feitas pelo relator, Paulo Paim (PT/RS), estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, prevê a retenção de um percentual do valor da gorjeta para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas: até 20% para quem se enquadra no Simples e até 33% para quem não está neste regime.
O Projeto de Lei Complementar 57/2010 era uma reivindicação antiga dos empresários deste setor e uma bandeira defendida pela Federação Brasileira de Hospitalidade e Alimentação, que representa mais de 940 mil empresas de gastronomia e meios de hospedagem.
Depois de aprovado na CAS, o projeto volta à Câmara para que os deputados se posicionem quanto às alterações propostas pelos senadores. Se aprovado, irá à sanção presidencial.