A regulamentação das plataformas eletrônicas de hospedagem foi pauta de reunião, no dia 8 de março, entre o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, e o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
As plataformas eletrônicas de hospedagem, como Wimdu, Homeaway e Airbnb, são gerenciadas por empresas da chamada ´economia compartilhada´, que disponibilizam pela Internet o aluguel de quartos e imóveis em propriedades particulares. E, por não estarem sujeitas ao pagamento de impostos, operam com custos mais baixos, promovendo uma concorrência desleal – e, em tempos de crise econômica, predatória – com a rede hoteleira.
Para diminuir essa concorrência desleal que vem “canibalizando” o setor hoteleiro, Sampaio sugere que essas empresas sejam tributadas pela intermediação de seus serviços e paguem os 5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, que é de competência dos municípios.
“As plataformas conseguem diárias mais em conta não por operarem pela Internet, mas porque os negócios feitos por seu intermédio estão completamente isentos de tributação, ainda que sejam operados por uma empresa (a dona da plataforma tecnológica), que tem lucro com o negócio, e ainda que claramente configurem rendimento para os usuários”, defende Sampaio.
Hoje, por conta da isenção de impostos, a locação de imóveis por este sistema sai cerca de 30% a 50% mais barata do que pelos meios tradicionais e formalmente estabelecidos, pois estes arcam com uma carga tributária que beira os 40% do Produto Interno Bruto do País.
O deputado Herculano afirmou que irá apoiar a demanda do presidente e promover a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados, para debater o tema de forma ampla no Congresso Nacional.