Medida aumentará a carga tributária atual de 3,65% para 9,25%
Está em estudo uma proposta do governo federal de unificar o recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) com o da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), atualmente pagos separadamente por empresas de todos os setores, e que ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego.Mas a principal questão é que, com a mudança, setores como serviços, meios de hospedagem e construção civil, por exemplo, deixariam de pagar a alíquota atual de 3,65%, passando a recolher 9,25% do faturamento.
Só para se ter uma ideia do impacto dessa mudança, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calcula que 1,5 milhão de empresas podem ser afetadas, fazendo com que o efeito-cascata aumente preços em diversos setores, além de gerar mais desemprego. De acordo com os dados do IBPT, o custo com a unificação subiria 104% em média para os setores estudados pelo instituto.
“A FBHA, assim como outras entidades empresariais, está atenta a essa situação e defende que a proposta não se torne uma realidade, pois eventuais mudanças poderão acarretar aumento da carga tributária, sem que se tenha nenhuma redução efetiva da burocracia”, declara o presidente da entidade, Alexandre Sampaio, que participou do seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas”, realizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), no dia 4 de julho.
Estiveram presentes no evento, também, entidades como o Centro Brasileiro de Produtividade Institucional (CBPI) e o próprio IBPT, entre outras. O evento contou com a palestra do deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) sobre o “Código de Defesa do Contribuinte e os movimentos no Congresso contra mais impostos”.
“Não é mais possível operar dentro de um modelo insustentável, que se apresenta esgotado, de extração crescente de receitas da sociedade. Entre suas consequências, vive-se um ambiente inóspito de permanente ameaça de aumentos de impostos”, afirma o deputado federal, que é autor do projeto de lei 2557/2011, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (CODECON), em tramitação na Câmara dos Deputados.