A criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) com regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas foi pauta da reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O órgão, presidido pelo empresário Alexandre Sampaio, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), reuniu-se em Brasília, no dia 22 de março.
A sugestão é presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, e tem como objetivo gerar possibilidades de crescimento para o turismo após a série de grandes eventos. “No final de 2016, seremos um país “comum”, não mais a sede de grandes eventos como os Jogos Olímpicos”, lembrou o executivo, que está se desligando do cargo.
A ideia é criar espaços territoriais delimitados, com condições de ocupação delimitadas pelo governo, que possam atrair investimentos e novos negócios. “Temos que abrir os parques nacionais, as cidades históricas e o turismo cultural; viabilizar nossas orlas com marinas e portos turísticos; e desenvolver o setor de eventos e os parques temáticos. Isso tudo para permitir investimentos em larga escala no Brasil. Quando nós dissermos sim, esses investimento virão”, afirmou.
Alexandre Sampaio vê com bons olhos a iniciativa: “Precisamos que o turismo seja visto de maneira prioritária, recebendo incentivos e investimentos por parte do governo, de forma que os empresários possam incrementar suas atividades, gerar mais empregos e renda e contribuir de forma ainda mais significativa com a retomada do crescimento da economia brasileira. No cenário internacional, o Brasil é um dos destinos mais procurados pelos turistas, e precisamos aproveitar este momento”, afirma.
A proposta de Medida Provisória para a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico deve ser encaminhada pelo Ministério do Turismo. A ideia prevê complexos turísticos que reúnam grande número de atrativos, que sejam considerados zonas de importação, com regimes especiais de tributação, simplificação de processos burocráticos e incentivos já determinados pelo poder público. “Na prática, buscamos o desenvolvimento econômico; não é perguntar o que o País pode fazer pelo turismo, mas o que o turismo pode fazer pelo Brasil. Sem dúvida nenhuma, essa é uma decisão política e não há como avançar sem mudanças na burocracia. Precisamos de um plano de competitividade agressiva. Peço que os senhores estejam atentos a esta estratégia e a apoiem”, concluiu o presidente da Embratur, convocando as entidades do Cetur.
Fonte: CNC
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