A regulamentação da atividade é uma das bandeiras prioritárias da FBHA
O Brasil é um dos poucos países do mundo que não arrecadam dinheiro com os jogos – e, por isto, subentende-se não só o pagamento de impostos como também o impulso turístico às regiões com cassinos em operação, movimentando a economia local e as empresas de outros setores, como hotelaria, restaurantes, varejo, etc. Mas esta é uma realidade que está em vias de mudar. Em reportagem publicada no final de janeiro no site da Embratur, o presidente da entidade, Vinícius Lummertz, manifestou apoio a uma mudança na Lei para regulamentar o jogo em hotéis-cassinos, endossando uma bandeira defendida também pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
Estima-se que a legalização de hotéis-cassinos vá gerar a criação de 400 mil postos de trabalho, um volume que não pode ser ignorado, sobretudo em um período em que o desemprego ameaça atingir a casa dos 12 milhões de brasileiros. Além de gerar empregos para a população e movimentar a economia nacional, o recolhimento de impostos desses empreendimentos ajudaria o governo a recuperar seu caixa, iniciando um processo de retirada do País da recessão. Partidários do retorno dos jogos afirmam que o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 400 bilhões em impostos durante os 70 anos de vigência da proibição da atividade. Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-CE) estima que o jogo arrecadaria R$ 29 bilhões apenas nos primeiros três anos após sua liberação.
O assunto é tema de dois Projetos de Lei – um na Câmara e outro no Senado – que visam legalizar os cassinos integrados a resorts no país, e, além disso, definir quais seriam os jogos a serem regulamentados, inclusive com a destinação dos impostos arrecadados.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a mudança na lei beneficiaria todos os setores da economia. “É importante destacar que não é só o setor de turismo que se beneficia com a maior demanda turística em torno da legalização dos jogos de azar, nem apenas o governo. Os profissionais do setor ganham mais oportunidades”, afirmou.A opinião é partilhada pelo empresário Marco Aurélio, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Lourenço: “Caxambu tinha quatro cassinos, São Lourenço tinha sete, assim como várias outras cidades. A economia da região era muito fomentada e havia linha aérea diária trazendo turistas de várias partes do mundo que ainda podiam aproveitar as águas termais”, disse.
Os cassinos eram liberados no Brasil até meados dos anos 40, quando o presidente Dutra baixou um decreto-Lei que os considerava “fonte de degradação humana”. À época, comentava-se que a decisão teria sido motivada por cunho religioso, já que a primeira-dama, Carmela, era uma católica fervorosa. A proibição teve forte impacto no turismo nacional, especialmente na Serra fluminense e no Circuito das Águas mineiro.