Em artigo, o doutor em Desenvolvimento Turístico Eduardo Mielke defende uma das bandeiras da FBHA: a legalização do jogo no Brasil. O assunto também foi abordado pelo presidente da entidade, Alexandre Sampaio.
PorEduardo Mielke
O jogo no Brasil está em pauta. As discussões nas comissões especiais do parlamento (PL 0441/91 e PL 186/2014) estão adiantadas. Especula-se que ainda neste ano as votações irão ocorrer. Mas o debate ainda está longe de acabar. O movimento católico ProVida, do Distrito Federal, por exemplo, deve lançar em breve a campanha Brasil sem Azar, o que com certeza irá colocar lenha na fogueira. Independente da religião, este assunto é de todo trade. A cooperação e articulação são mais do que necessárias. O momento é esse e é agora.
Os números absolutos do jogo no Brasil impressionam: são R$ 14,2 bi/ano legais para R$ 19,9 bi/ano ilegais. Só o jogo do bicho, com 126 anos de história, emprega 450 mil pessoas com 350 mil pontos de venda em todo país. Em 72% dos 156 países que fazem parte da OMT o jogo é legal. Dos 28% restantes, 3/4 são países Islâmicos. Na média mundial, onde o jogo funciona legalmente, o volume de apostas equivale a 1% do PIB, sendo que a média de impostos pagos gira em torno de 30% do total apostado. Se replicado desta forma no Brasil, isto resultaria aos cofres públicos uma arrecadação de algo entorno de R$ 55,2 bi/ano. Perceba que quem gera o imposto é quem aposta somente, ao contrário de outras fontes, como a CPMF.
Aos que advogam contra a legalização do jogo no Brasil, alegando que a endêmica falta de fiscalização e a lavagem de dinheiro ou ainda, que a problemática do desenvolvimento do vício (e todos os problemas que decorrem deste) trariam consequências desastrosas ao falido Sistema Único de Saúde (SUS), temos boas notícias. Em um mundo eletrônico, nada escapa. Tudo se rastreia, portanto, tudo se controla. Modelos de leis inteligentes e modernas estão disponíveis e existem em vários países. Regulamentam e institucionalizam até programas de jogos responsáveis, identificando e tratando potenciais viciados pela simples inserção do seu CPF na compra das fichas nos cassinos. Não acredita na tecnologia? Então, como é possível sabermos o resultado de uma eleição de um governador ou senador no mesmo dia? O controle e a fiscalização não são o problema.
O que precisa ser melhor observado são exatamente estes projetos de lei em tramitação, que podem criar este ambiente regulatório ao desenvolvimento deste mercado. Analisando-os, verifica-se a enorme necessidade de inserir conteúdos técnicos que respaldem o uso de tais instrumentos tecnológicos inteligentes e, portanto, aplicados a fim de otimizar resultados do jogo à sociedade. A geração e apoio político à inserção destes é papel de todos do trade.
Entidades como a FBHA e a Resorts Brasil já participam de forma mais ativa em nível nacional. Mas entendo que seja vital que as demais associações do trade (CVBx, ABEOC, ABIH, etc.) devam urgentemente se movimentar de forma cooperada em seus respectivos estados, articulando politicamente. Provoquem o debate dentro dos Conselhos Estaduais de Turismo.
O tema é de interesse comum. Ainda que seja delicado colocar a liberação de cassinos junto com a legalização de jogo do bicho e bingos, que possuem um histórico de passivo muito alto, esta discussão precisa de uma melhor articulação política do trade nos estados e nas cidades de interesse. A cooperação das entidades diretamente envolvidas urge. É crucial. O momento é propício dentro do contexto nacional e dos estados que tanto precisam de recursos. O momento é esse e é agora.
* Eduardo Mielke é doutor em Desenvolvimento Turístico, com 15 anos de atuação e gestão inteligente do turismo para cidades e estados