Duas agendas marcaram a atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta quarta-feira (15), em Brasília, para discutir os melhores termos para que a reforma tributária não prejudique o setor de serviços, maior empregador do País. No Ministério da Fazenda, representantes da CNC apresentaram ao secretário extraordinário da pasta para a reforma tributária, Bernard Appy, as propostas da Confederação com os principais pontos defendidos pelo setor terciário, como a simplificação do sistema tributário, a não cumulatividade plena e a necessidade de alíquotas setoriais e regionais, conforme as especificidades de cada segmento. Durante a reunião de Diretoria da entidade, os participantes receberam o coordenador do Grupo de Trabalho que discute a reforma na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ministério da Fazenda
Bernard Appy mostrou-se aberto ao diálogo com o Sistema Comércio, demonstrando interesse nos estudos realizados pela CNC. “A ideia é não desonerar quem não precisa ser desonerado, mas fazer isso com base em dados. E simplificar o sistema”, disse Appy, ressaltando que a proposta que será encaminhada para a apreciação do Congresso Nacional será amplamente discutida com os diversos setores e apresentada de forma transparente.
Para o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, o encontro foi muito produtivo. “Apresentamos os pontos identificados pela Confederação e tivemos uma boa receptividade por parte do secretário Appy e sua equipe, para que as contribuições da CNC possam ser consideradas na proposta que será encaminha para discussão no Congresso.”
Além de Guilherme Mercês, participaram da reunião a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira, o consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga, o economista Fabio Bentes e os especialistas executivos Reiner Leite e Douglas Pinheiro. Pela equipe do secretário Appy, participaram Camilla Cavalcanti e Manoel Procópio.
As equipes técnicas da CNC e do Ministério da Fazenda terão um novo encontro no final de março, com o objetivo de alinhar os estudos já em andamento.
Câmara dos Deputados
Na reunião de Diretoria da CNC, Reginaldo Lopes destacou que o Congresso tem uma agenda de debates que deverá permear o primeiro semestre para garantir que a reforma tributária contribua para um país mais moderno, com uma economia na qual todos os setores fiquem aquecidos, com maior geração de empregos e consequente melhoria da qualidade de vida da população.
“Nós temos mais convergências que divergências com o setor produtivo, como, por exemplo, de que haja uma legislação de IVA nacional e subnacional. Também é consenso que o novo arcabouço legal precisa manter o princípio da não cumulatividade”, reforçou Lopes. O deputado frisou que “é com esse espírito, com essa capacidade de convergência e a premissa de que essa será uma reforma não de uma casa, da Câmara ou do Senado, não de uma pessoa, mas do povo brasileiro, que as propostas serão debatidas”.
Na avaliação do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o diálogo permanente que a Confederação vem mantendo com governo federal e Congresso Nacional é uma demonstração de respeito à via democrática, a exemplo do evento em que foi entregue a Agenda Institucional do Sistema Comércio para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 14 de março. “Uma reforma tributária justa que leve em consideração os pleitos do setor terciário é de suma importância para garantir o desenvolvimento do País como um todo, e é nesse sentido que a CNC vem apresentando à sociedade seus estudos e diagnósticos para chegarmos ao Brasil que a população merece”, afirmou Tadros.
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Confira aqui as fotos da participação de Reginaldo Lopes na reunião de Diretoria da CNC
Fonte: CNC
