A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou, nesta quarta-feira (1º), da Sessão Solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Representando o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a assessora jurídica da entidade, Lirian Cavalheiro, acompanhou a solenidade e reuniu-se com o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.
Para a FBHA, a modernização do regime tributário é uma pauta prioritária, especialmente para os setores de hospedagem e alimentação, formados majoritariamente por micro e pequenas empresas. A atualização dos tetos de enquadramento é considerada fundamental para acompanhar a inflação, ampliar a segurança jurídica e preservar a capacidade desses empreendimentos de gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico.
O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Além de elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a proposta também integra o debate sobre a atualização dos demais limites do Simples Nacional.