A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) promoveu, nesta segunda-feira, 10/11/25, o Encontro Nacional de Assessores Jurídicos em sua sede, em Brasília, reunindo profissionais de todo o País para um dia de intensas discussões técnicas, troca de experiências e atualização sobre temas centrais do Direito do Trabalho aplicados ao setor de turismo, hotelaria e alimentação.
A abertura foi conduzida pelo diretor da FBHA, Geovani Gisler, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do alinhamento jurídico para o fortalecimento institucional dos sindicatos filiados.
Em seguida, a consultora jurídica da FBHA, Dra. Lirian Cavalhero, fez uma saudação especial, ressaltando a relevância do encontro como espaço de capacitação e de construção coletiva de soluções para os desafios do setor.
O primeiro painel do dia, “Jornada, Descanso e Proteção: Desafios das Relações de Trabalho no Turismo e na Hotelaria”, abordou as atuais interpretações sobre jornada de trabalho, escalas, compensações e repouso semanal. A Dra. Lirian conduziu uma exposição técnica que analisou a evolução dos precedentes judiciais e refletiu sobre o equilíbrio entre a flexibilidade empresarial e a proteção social.
No período da manhã, o encontro seguiu com o segundo painel — “Prova Digital, Contraditório e Efetividade da Justiça do Trabalho” — que discutiu as novas dinâmicas probatórias, como o uso de geolocalização, registros digitais e dados eletrônicos nos processos trabalhistas. A análise aprofundada das decisões recentes do TST permitiu aos participantes compreender o impacto dessas mudanças na defesa das empresas e dos trabalhadores.
Após o almoço de integração realizado no Restaurante Diamantina, no Hotel Kubitschek Plaza, a programação seguiu com o painel sobre “Direito Coletivo e Precedentes Normativos do TST”. O debate destacou a importância da negociação coletiva como instrumento de equilíbrio entre os interesses patronais e laborais, além de discutir o papel das convenções e acordos coletivos na pacificação das relações de trabalho.
Encerrando o encontro, o painel “O Direito do Trabalho sob o Prisma Constitucional: Vinculantes, Tendências e Interpretações Sistêmicas” abordou temas de repercussão geral, decisões vinculantes e a atuação conjunta do STF e TST na consolidação de entendimentos. A Dra. Lirian Cavalhero apresentou um panorama detalhado das principais tendências, reforçando a importância da segurança jurídica e da autonomia negocial.
O evento terminou nessa data com um jantar de encerramento, reunindo também o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio e diretores da entidade.