Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) do final do mês de abril para o dia 31 de maio, informou nesta quarta-feira (20) a Receita Federal. A decisão será publicada no “Diário Oficial da União”.
Por meio desse programa de parcelamento, as empresas podem renegociar dívidas em até 15 anos e ainda ter descontos – em juros, multas e encargos – proporcionais à queda de faturamento entre março e dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
Nesta semana, reportagem do Jornal Nacional mostrou que a demora da Receita Federal em liberar um sistema para a renegociação de dívidas estava prejudicando donos de pequenos negócios.
“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.
Regularização e declaração anual
O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, de acordo como órgão, passando também do final de abril para o último dia útil do mês de maio.
Já a entrega da declaração anual do microempreendedor individual, o DASN-Simei, acrescentou a Receita Federal, que antes prevista para o fim de maio, poderá ser realizada até o último dia útil do mês de junho.
Esses prazos foram ajustados, informou a Receita Federal, para permitir que empresas que tenham optado pelo Simples até 31 de janeiro possam aproveitar o parcelamento especial, regularizar suas dívidas e permanecer no regime, e evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo.
Sem conseguir renegociar as dívidas dentro do prazo anterior, até o final de abril, os empresários temiam serem excluídos do Simples Nacional e ter um aumento na carga tributária. A Federação Nacional dos Contabilistas já havia solicitado mais tempo à Receita Federal.
Fonte: G1 – EMPREENDEDORISMO