O texto original, do senador Jorginho Mello (PL-SC), previa que os recursos não utilizados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional para compor o Pronampe.
Já o relatório da senadora Kátia Abreu considerou que a revogação destes dispositivos não seria possível por tratarem de créditos extraordinários, e propôs o adiamento do início da devolução da verba ao tesouro para 2025, permitindo que os empréstimos sejam feitos até o fim de 2024.
“Crédito extraordinário não pode se transformar em programa permanente. Então, nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso”, disse Kátia Abreu.
Os senadores presentes à reunião da CAE elogiaram de forma unânime a iniciativa de Jorginho Mello e a solução encontrada pela relatora.
“A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tem sido extremamente ativa. É pena que a gente ainda tenha que fazer tantas coisas básicas pelas pequenas e microempresas no Brasil. De qualquer forma, acho que evoluímos muito nesta legislatura”, frisou Jean Paul Prates (PT-RN).
Fonte: Correio Braziliense