Na última terça-feira (20), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) recebeu Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, para esclarecer as leis e portarias que envolvem o Programa de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse).
A reunião, destinada aos sindicatos filiados à entidade, também contou com a participação do coordenador geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges. Na ocasião, os profissionais contextualizaram sobre a Lei nº 14.148, responsável por estabelecer o Perse.
A medida reuniu um conjunto de decisões adotadas para estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União para os contribuintes do setor de eventos. O intuito da decisão é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia desencadeada pela Covid-19.
Recentemente, nos meses de junho e julho, o Ministério da Economia definiu os CNAEs do segmento, responsáveis por classificar as atividades econômicas. Após esse momento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o prazo para adesão ao Perse.
“As pessoas jurídicas que atuam na realização ou comercialização de eventos gerais, assim como feiras, congressos e espetáculos; a hotelaria em geral; a administração de salas cinematográficas; e os serviços gerais de turismo estão contemplados pela medida”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Sampaio complementa informando que, no encontro, foi possível discorrer sobre aspectos relacionados à transação por adesão e individual para que seja viável participar do programa.
“O Dr. Borges, junto com o Dr. Neuenschwander, apresentou o passo a passo para realizar a adesão, por meio do Regularize, o portal oficial de serviços da PGFN. Além disso, no final da apresentação, os sindicatos puderam retirar as suas dúvidas sobre o Perse. Foi um momento com muita troca de informação, o que será determinante para o trade se organizar para a retomada econômica. Temos intuito de promover mais ocasiões como esta, pois nossos sindicatos devem estar atentos às novidades do mercado. Nossa função, como entidade sindical patronal, é levar essas informações a eles”, finaliza.