Os bares e restaurantes do país já podem respirar aliviados: o projeto de lei que os obrigaria a servir porções reduzidas para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago (bariátrica) foi rejeitado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, e, com rejeição em duas comissões da Casa.
Para o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a medida é uma intervenção do Estado na economia e iniciativa privada. “A proposta fere o princípio da livre iniciativa consolidado pela Constituição, na medida em que almeja limitar as porções e preços adotados pelos estabelecimentos comerciais. Essa intenção revela-se uma nítida intervenção exacerbada do Estado na economia, ferindo o princípio do livre exercício da atividade empresarial”, argumenta.
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, concorda. “Esta medida vai além do Estado. Quem deve optar por determinar o tamanho da porção e os valores da refeição são os empresários, de acordo com as necessidades do mercado e outras decisões estratégicas de negócios; e cabe aos consumidores decidir pelo que melhor atende às suas necessidade”, diz.
A entidade acompanhou a tramitação do projeto de lei e o resultado favorável aos interesses de bares e restaurantes é fruto da apresentação de argumentos contrários ao projeto nas duas comissões pelas quais passou, destacando a desproporcionalidade da medida e ausência de amparo constitucional à pretensão.
A proposta possui outros pontos negativos, como o fato de que o valor de uma refeição leva em conta custos que não se resumem à quantidade de ingredientes utilizados e, seguindo a lógica do projeto, o fato de que todos os restaurantes teriam que elaborar cardápios específicos para pessoas com intolerância à lactose, ao glúten, com necessidade de dietas hipercalóricas, vegetarianos, etc.