A legalização dos hostels e cama café foi o tema de debate que a OAB-RJ realizou no dia 18 de julho, na sede da entidade no Rio de Janeiro. O encontro é um desdobramento do primeiro debate, que tratou da legalização dos meios de hospedagem alternativos, de forma geral.Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, essa é uma questão urgente para o setor. Para ele, que participou do primeiro debate, esse mês, “não é possível que esses meios alternativos de hospedagem floresçam no Brasil sem um mínimo de parâmetros de regulamentação”.
Alexandre Sampaio lembrou que as entidades hoteleiras enviaram ao ministro interino do Turismo, Alberto Alves, uma carta sobre as campanhas prioritárias dos meios de hospedagem em 2016, e, entre os principais pontos do documento, está a regulação imediata da atividade exercida pelo Airbnb no Brasil, com a elaboração de anteprojeto para apresentação ao Congresso Nacional. “As entidades hoteleiras já estão trabalhando com afinco pela regulamentação. Queremos que a coexistência esteja dentro de padrões legais, que gerem tributos para a municipalidade”, comentou.
De acordo com o gerente jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, que também participou do primeiro encontro na OAB-RJ, o mercado deve zelar pela livre competição, mas com respeito à concorrência. “O tema é delicado e mexe com diversos players do mercado, por isso, é necessário aprofundar o debate e saber até que ponto é possível ter uma atividade empresarial alternativa sem prejudicar o parque hoteleiro tradicionalmente instalado, que paga seus tributos e zela pela proteção e segurança do consumidor”, comentou.
Segundo o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RJ, Hamilton Vasconcellos, é preciso que a entidade continue com o debate porque a expectativa é de que o resultado seja a produção de uma carta de intenção para o município a respeito do tema.
Saiba mais:
FBHA e outras entidades definem medidas prioritárias para segundo semestre