A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, na última quarta-feira (05), audiência pública para debater a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. A audiência faz parte da nova forma de avaliação de políticas públicas prevista em resolução do Senado.
Estiveram presentes representantes do Ministério do Turismo, da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (ABAV), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), além de parlamentares da comissão.
Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da CNC e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) compôs a mesa e defendeu as bandeiras das duas entidades para o desenvolvimento do turismo no Brasil, com destaque para o turismo social e regional. “Precisamos incentivar a inclusão social através da percepção do valor do turismo como opção econômica de desenvolvimento”, afirmou Sampaio. O presidente mencionou como fundamentais as atuações do Sesc na área de turismo social e do Senac na área de capacitação e qualificação profissional.
Como ações de fortalecimento do turismo regional, o presidente sugeriu o incentivo às parcerias público-privadas na gestão dos parques nacionais e incentivos fiscais para a importação de equipamentos destinados aos parques temáticos.
Resolução
O aprimoramento da avaliação de polícias públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013. Fruto de projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para debater de modo mais efetivo as grandes questões nacionais e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.
De acordo com a resolução, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá ao impacto das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil.