Entidades enviam solicitação ao ministro para que intervenha junto ao Governo Federal no sentido de reverter a taxação em 25% sobre a emissão de dinheiro para fora do País
Em uma ação conjunta para defender empresários dos setores de turismo e do comércio varejista, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio BA) encaminharam ao ministro do Turismo, Henrique Alves, um ofício solicitando a sua intervenção junto ao governo federal no sentido de reverter a taxação, em 25%, a título de Imposto de Renda, sobre as remessas de dinheiro ao exterior. A medida, em vigor desde o dia 1° de janeiro, incide sobre o pagamento de despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens – e não somente prejudica as empresas que atuam na atividade turística e os estabelecimentos do comércio como, também, aumenta a já elevada carga tributária brasileira, que gira em torno de 40% de tudo o que é produzido pelo País.
O imposto inibirá o turismo nacional e causará ainda maior retração no comércio, comprometendo a competitividade das empresas e elevando ainda mais os índices de desemprego. Como adicional, a taxação é contrária ao artigo 180 da Constituição Federal, que atribui à União o dever de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
A FBHA é contrária a qualquer elevação da carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, pois entende que uma taxação tão excessiva afeta a competitividade das empresas e é nociva ao pleno desenvolvimento dos negócios no setor de turismo.
Ao sobretaxar as operações, o governo também está, na prática, dificultando o lazer dos brasileiros que queiram ou precisem viajar para o exterior, pois qualquer aumento de custos é repassado para os preços – e isto gera mais uma alta na inflação. Para os negócios que atuam neste segmento, a taxação desequilibra a relação entre oferta e procura no mercado turístico, e, ainda que o impacto inicial do imposto atinja somente as agências e as operadoras de pacotes de viagens ao exterior, a médio prazo também os hotéis serão atingidos.
“É preciso diminuir o custo Brasil e oferecer condições para que os empreendedores possam operar seus negócios, gerar mais empregos e, neste momento de crise, movimentar a economia”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.