Na primeira reunião de 2016, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo define projetos prioritários para o ano legislativo e debate novas propostas para a atividade turística após a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas
A legalização dos cassinos no Brasil, a regularização do trabalho intermitente e o fim definitivo da exigência de visto de entrada no País para os turistas, questões fundamentais para o turismo brasileiro, foram pauta da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, realizada no dia 6 de abril, em Brasília – da qual participou o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio. O grupo definiu os projetos prioritários para o ano de 2016 e debateu novas propostas para o turismo brasileiro após a realização das Olimpíadas, como zonas de exportação turística, políticas para marinas e parques nacionais e PPPs para a desoneração da importação de equipamentos para parques temáticos.
“Além da definição dos projetos prioritários para este ano, o grande mérito da reunião foi tratar do futuro, ou seja, de novas propostas para o turismo brasileiro após a realização dos Jogos Olímpicos. Estas medidas são fundamentais para aproveitar a vocação natural que o Brasil tem para esta atividade, garantindo cada vez mais a sua sustentabilidade como negócio. Mas, mais do que isto, pensar o turismo nas bases em que vimos fazendo no âmbito desta Frente Parlamentar permitirá movimentar a economia do País, contribuindo para a saída deste cenário de crise”, afirmou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
Os temas em debate na reunião de hoje fazem parte das bandeiras do turismo defendidas pela FBHA. A volta dos hotéis-cassinos, de forma regulamentada, movimentaria cerca de R$ 15 bilhões por ano, entre receitas, salários e impostos. Ou seja, a aprovação desta proposta representará também mais receita no caixa do governo. A regulamentação da atividade abrirá, ainda, a possibilidade de atração de investimentos nacionais e internacionais, estimulará a criação de aproximadamente 400 mil novos postos de trabalho – e, mais do que isso, aumentar em mais de 200% o potencial turístico das cidades.
A criação do trabalho intermitente, modelo de contratação comum em países europeus e nos Estados Unidos, é outra necessidade do setor e do País. A modalidade permite uma prestação de serviços descontínua, que pode compreender períodos determinados em dia ou hora e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador. Permite, por exemplo, que jovens adaptem as horas de trabalho a outras atividades, como o estudo, já que não precisariam trabalhar 44 horas semanais. A regulamentação do Projeto de Lei que trata do assunto (PL 3785/2012), de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD- SE), vai gerar cerca de 2 milhões de empregos nos setores de bares, restaurantes e hotéis, entre outras atividades do setor.
O fim da exigência de visto de entrada para turistas internacionais é outra defesa antiga da FBHA, que entende que facilitar as questões que envolvem a chegada dos visitantes estrangeiros aumentará o fluxo de entrada no País, impulsionando a demanda pelo destino Brasil no cenário internacional.