A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) elaborou, a pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, um estudo sobre as súmulas do Tribunal que geram impactos negativos sobre o setor produtivo, em especial o de gastronomia e meios de hospedagem, minando a geração de empregos. O ministro pretende utilizar um estudo sobre o impacto econômico destas demandas sobre o setor para subsidiar um parecer que está sendo feito, a pedido da Secretaria da Casa Civil, sobre a necessidade de modernização da legislação trabalhista brasileira.
O documento compreende nove súmulas, com assuntos que vão desde a estabilidade no emprego da funcionária que engravida no decurso de um contrato temporário de trabalho, o que viola inclusive a CLT, a classificação em grau máximo de insalubridade do trabalho de limpeza simples das áreas de uso coletivo das salas de reunião de hotéis, restaurantes e bares, mesmo que sem previsão na Norma Regulamentadora do assunto, o que gera um custo alto é injustificável para os empregadores.
A entidade acredita que as decisões foram tomadas com a intenção de proteger o trabalhador, mas acabaram gerando insegurança jurídica para as empresas e desestimulando a geração de empregos, pois retiram o interesse dos empreendedores em investir em atividades empresariais no Brasil. Além disso, na análise técnica, as súmulas promovem uma invasão de competências entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, é fundamental revisar as súmulas listadas pela entidade, pois suas conclusões causam uma insegurança jurídica sobre a atividade produtiva em um momento em que o Brasil precisa gerar empregos para movimentar a economia e sair da crise. “Mais do que nunca, precisamos de uma legislação que entenda tanto o lado do trabalhador quanto o do empregador”, afirma
No final de 2016, Sampaio esteve reunido com Ives Gandra para a entrega de um documento com algumas das principais demandas dos empresários do turismo, como a não-aprovação da terceirização e a insalubridade em grau máximo paga para trabalhadores de limpeza de quartos de hotéis.
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