Os projetos de lei que liberam a contratação de mão de obra terceirizada e a instituição do contrato de trabalho intermitente, ambas bandeiras da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, foram pauta na Câmara dos Deputados no dia 21 de março. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, estima que a reforma trabalhista deva ser aprovada ainda em abril.
“Sem as reformas, principalmente a trabalhista, não vemos perspectivas de abrir postos de trabalho e contratar mão de obra – ao menos não nas condições em que se trabalha hoje, em plena crise econômica. Mudanças na CLT, em especial essas duas, do trabalho intermitente e da terceirização, são indispensáveis para nosso setor e para todo o restante da cadeia produtiva”, afirma o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.
Terceirização
A proposta está em fase final de tramitação no Senado, e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial. Boa parte dos parlamentares, segundo o governo, é a favor do projeto. Rodrigo Maia e o líder do governo no Senado, Romero Jucá, vêm negociando para que a oposição não obstrua a votação.
Trabalho Intermitente
A regulamentação da prática que permite a contratação por hora móvel – também conhecida como trabalho intermitente – foi discutida pela Comissão da Reforma Trabalhista, que pretende modernizar a CLT para criar um ambiente de trabalho mais favorável ao empreendedorismo no país.
“O trabalho intermitente é uma realidade no mundo inteiro, mas o Brasil não tem uma legislação sobre o assunto. É preciso ter a possibilidade de admitir vários empregadores com cargas horárias diferenciadas e, ao mesmo tempo, respeitar a proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”.