O projeto de lei da reforma trabalhista – que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril –, prevê, entre outros pontos, a instituição do contrato de trabalho intermitente, uma das bandeiras da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) para 2017. Agora a matéria segue para o Senado e, caso aprovada, irá aguardar a sanção presidencial para entrar em vigor.
“A expectativa é de que a instituição do trabalho intermitente crie um ambiente mais justo ao empreendedorismo no Brasil, aumentando nossa produtividade e a competitividade. A medida deve aumentar também a geração de empregos, renda e fortalecer o mercado de trabalho, ajudando o país a alavancar sua economia em um período tão importante quanto o que estamos, em que é necessário sair da crise”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
A modalidade de trabalho intermitente permite a contratação do empregado por hora, em escala móvel – o que gera maior rotatividade e, assim, produtividade dos funcionários. Realidade no mundo inteiro, a contratação promete admitir empregados com cargas horárias diferenciadas e, ao mesmo tempo, respeitar suas proporcionalidades de férias, FGTS, previdência e 13º salário.
O modelo beneficia empregadores e empregados também ao se adequar com a oferta e a demanda do destino ou do estabelecimento, de forma que conseguirá atender à sazonalidade dos setores de hotéis e restaurantes. Com a instituição da modalidade, será possível admitir, com segurança, categorias como as de garçons, seguranças e trabalhadores do setor de eventos, além dos empregados de locais que funcionam apenas no período de alta temporada. Hoje em dia, trabalhando e contratando de maneira informal, os profissionais não possuem segurança jurídica no atendimento de seus direitos – e a aprovação da lei promete mudar esse cenário.