Sindhobar estima que somente no ano passado, cerca de dois mil estabelecimentos baixaram as portas, muitos em função da legislação
Cerca de dois mil bares fecharam em Brasília em 2017. Boa parte em função da polêmica Lei Distrital 4092, de 2008, conhecidas como Lei do Silêncio, que regulamenta o controle da poluição sonora na capital federal. É o que afirma o presidente do Sindicato dos hotéis, bares e restaurantes do distrito federal (Sindhobar), Jael Antonio da Silva.
“É um número muito expressivo que reflete no fechamento de postos de trabalho e, consequentemente, nos índices de desemprego de Brasília e cidades satélites”, afirma Jael. A Lei define que entre 8h e 22h o limite máximo é de 65 Decibéis (db) e entre 23h e 7h, de 55 db.
Segundo a mesma Lei, quem desrespeitar os limites é advertido e podem pagar multas de até R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. Buscando uma flexibilização da lei, o deputado Ricardo Vale (PT), em parceria com os deputados Júlio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso (PTN), entregaram à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de Lei 445/2015.
O projeto prevê alterações em alguns aspectos da Lei 4092, como por exemplo, os níveis máximos de decibéis, passando de 65 db para 75 db entre 8h e 22h, e de 55 db para 70 db entre 23h e 7h. Além disso, propõe mudar o local das medições que hoje são feitas diretamente nas caixas de som e, na falta de som, a dois metros de distância do estabelecimento, passariam a ser feitas no local mais próximo possível do endereço do denunciante.
O Sindhobar apoia as mudanças propostas. Uma comissão, inclusive, tem mantido contato com o Governo do Distrito Federal (GDF) para tratar do assunto. Segundo Jael Silva, há estudos que mostram que o aumento nos decibéis não prejudica a saúde das pessoas expostas aos ruídos. “Os donos precisam ter bom senso, não ultrapassar os limites previstos, vedar as casas de shows e ter autorização para tocar música ao vivo. Mas do jeito que está é muito difícil cumprir a lei. No meio da rua, esse nível é facilmente atingido”, justifica.