Apesar da declaração, a decisão foi contestada pela FeBHA, que apresentou um Recurso de Revista para assumir a representação dos hotéis, bares, restaurantes e similares baianos.
Em junho do ano passado, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou que a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é responsável pela coordenação sindical nacional de todos os hotéis, restaurantes, bares e similares estabelecidos no Brasil e filiados à entidade.
Apesar da decisão, a Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação do Estado da Bahia (FeBHA) requereu a revisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca desse assunto para declarar que a representação sindical desses mesmos setores, na Bahia, eram de responsabilidade da entidade baiana. Apesar da apresentação do Recurso de Revista, Alcino Barbosa de Felizola Soares, desembargador corregedor, no exercício da presidência do TRT-BA, rejeitou a solicitação na última quinta-feira (28).
De acordo com o desembargador, a FBHA possui abrangência territorial nacional e, por ter sido constituída antes da federação baiana, a sua atuação também compreende o Estado da Bahia, no que se refere às empresas que não estão organizadas em sindicatos.
“A decisão da Justiça do Trabalho Baiana revela-se técnica e prestigia a Liberdade Sindical prevista na Constituição Federal, interpretando, inclusive, que a representação das empresas estabelecidas em municípios baianos, onde não exista sindicato empresarial constituído, cabe, exclusivamente, à FBHA”, comentou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Relembre o caso
Há seis anos, a FeBHA ajuizou um processo contra a FBHA, buscando assumir a representação dos hotéis, bares, restaurantes e similares em território baiano. Entretanto, em 2020, a Justiça pôs fim ao impasse que colocava em dúvida a representatividade desses setores no Estado da Bahia.
Margareth Rodrigues Costa, desembargadora relatora, destacou que, por ter sido constituída antes da FeBHA, a FBHA abarca, também, o território do Estado da Bahia, no que se refere às empresas que não estão organizadas em sindicatos.