A FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação acompanhou, nesta sexta-feira (13/03), às 9h30, nova rodada de discussões institucionais voltadas ao planejamento estratégico sobre a atualização do Simples Nacional, agenda que reúne representantes do setor produtivo e especialistas para tratar dos caminhos legislativos do tema.
A entidade foi representada por sua consultora jurídica, Dra. Lirian Cavalhero, que participou das tratativas sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, proposta que busca atualizar os limites da tabela do Simples Nacional, tema considerado central para a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Durante a reunião, foi ressaltada a necessidade de aprovação do regime de urgência do PLP 108/2021, a fim de permitir que o Congresso Nacional avance na discussão da matéria e promova a necessária atualização do regime simplificado, preservando sua função de estímulo ao empreendedorismo e à formalização de empresas.
A pauta possui impacto direto em diversos segmentos da economia e assume relevância estratégica para os setores de hospedagem e alimentação fora do lar, nos quais cerca de 95% das empresas estão enquadradas no Simples Nacional, regime que representa instrumento essencial de viabilidade econômica para milhares de empreendimentos.
No encontro também foi destacada a importância de mobilização institucional no próximo dia 27 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, oportunidade considerada estratégica para ampliar o debate público sobre o fortalecimento do Simples Nacional e seu papel no desenvolvimento econômico do país.
A FBHA segue acompanhando o tema e contribuindo tecnicamente para iniciativas que fortaleçam o ambiente de negócios e garantam condições adequadas para o crescimento das micro e pequenas empresas no Brasil.