A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou, nesta semana, de reunião no Ministério do Turismo para discutir a implantação obrigatória da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital, conforme estabelece a Portaria MTur nº 41/2025. O encontro reuniu representantes do governo federal e do setor de meios de hospedagem, com foco nos desafios operacionais e no prazo para adequação à nova norma.
Durante a reunião, o Ministério do Turismo informou que, até o momento, apenas 187 meios de hospedagem estão integrados à Plataforma FNRH Digital. O número foi considerado preocupante pelos participantes, especialmente diante da proximidade do prazo final para a obrigatoriedade do sistema, fixado para 19 de fevereiro de 2026.
A FBHA esteve representada pela consultora jurídica da entidade, Dra. Lirian Cavalhero, que acompanhou os debates e destacou a apreensão do setor em relação ao curto período disponível para adaptação, sobretudo para pequenos e médios empreendimentos. Segundo a federação, a transição exige ajustes tecnológicos e operacionais que demandam tempo e orientação adequada.
Como parte de sua atuação institucional, a FBHA já encaminhou aos sindicatos filiados um Parecer Jurídico elaborado pela Dra. Lirian Cavalhero, com orientações detalhadas e um passo a passo para a adequação à FNRH Digital. O material tem como objetivo apoiar os empresários e facilitar o processo de integração ao sistema eletrônico.
Diante do cenário apresentado, a federação reforça o alerta para que todos os meios de hospedagem iniciem imediatamente os procedimentos de integração à plataforma digital. A partir da data de implantação obrigatória, a utilização da ficha física em papel ficará vedada, salvo em hipóteses excepcionais previstas na regulamentação.
Paralelamente, a FBHA informou que protocolou ofício junto ao Ministério do Turismo solicitando a prorrogação do prazo para a implantação da FNRH eletrônica, considerando o baixo número de estabelecimentos integrados até o momento e a necessidade de garantir uma transição segura e eficiente para todo o setor.