
A possível extinção da escala 6×1, atualmente em discussão no Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi tema de reunião do grupo de trabalho promovido pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), realizada na sexta-feira, 13 de fevereiro.
O encontro reuniu representantes da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) e da Diretoria Sindical e Jurídica (DJS) da CNC, além de entidades do setor como Sindepat, Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Resorts Brasil e Adibra.
A avaliação conjunta é de que a eventual aprovação da PEC pode gerar impactos significativos para toda a cadeia produtiva do turismo — que engloba hotelaria, bares e restaurantes, resorts, parques temáticos e atrações turísticas — com possíveis efeitos como aumento de custos operacionais, redução da competitividade e risco de diminuição de postos de trabalho.
Ao abrir a reunião, o presidente da FBHA e diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, destacou a importância de manter acompanhamento permanente das iniciativas legislativas relacionadas à jornada de trabalho.
“O tema exige análise técnica aprofundada e posicionamento alinhado do setor. Estamos reunindo estudos e dados concretos para contribuir de forma responsável com o debate no Congresso”, afirmou Sampaio.
Durante o encontro, foram compartilhados dois estudos, incluindo levantamento elaborado pela Fecomércio-SP, com estimativas de impactos econômicos da mudança na jornada. As entidades também ressaltaram a necessidade de produzir dados específicos do turismo, considerando as diferentes realidades operacionais de hotéis, resorts e parques temáticos.
O entendimento predominante é que, sem a escala 6×1, poderá haver aumento de custos, redução de operações e impactos nas contratações.
A FBHA segue acompanhando o tema de forma ativa, defendendo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições que preservem a competitividade e os empregos na hotelaria e na hospitalidade brasileira.