A legalização dos hotéis-cassino está mais próxima de virar realidade. O projeto de Lei que regulamenta a atividade, bem como outros jogos de azar, foi aprovado em 9 de novembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e seguirá agora para a votação em plenário. Se aprovado, passará para a análise da Câmara dos Deputados.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, comemora o avanço da discussão sobre o tema, que tramita na Casa desde 1991. “Demos mais um passo para a legalização do dos hotéis-cassinos, que ajudarão a elevar o patamar do turismo brasileiro, além de gerar cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos”, afirma. Estima-se que a atividade injete cerca de R$ 59 bilhões na economia por ano, sendo R$17 bilhões em impostos.
Pelo texto aprovado, os cassinos só poderão funcionar em estabelecimentos hoteleiros integrados com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais – não podendo ultrapassar 10% da área total do conjunto. Também é obrigatório o credenciamento máximo de 35 cassinos em todo o território nacional, com máximo de três por estado. Além disso, um mesmo grupo não poderá controlar mais de três cassinos.
O PL para o Marco Regulatório dos Jogos já estava em votação em regime de urgência e era uma das pautas tidas como prioritárias pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Dentre as propostas, divididas em cassinos, bingos e jogo do bicho, serão definidos:
o Quais jogos poderão ou não ser explorados;
o Critérios para concessão de autorização;
o Regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos;
o Infrações administrativas;
o Crimes e punições – em decorrência da violação de regras.