O Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior destinadas a pagar serviços de turismo ou treinamento foi reduzido de 25% (vigente desde o início deste ano) para 6%. O dispositivo que diminuiu a taxação foi incluído no relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) e aprovado pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 693/2015, que dispõe sobre medidas tributárias relativas à Olimpíada e Paraolimpíada de 2016. Para entrar em vigor, a medida dependerá da sanção da Presidência da República.
O dispositivo reduz o Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais até um máximo de R$ 20 mil.
Recentemente, a FBHA e a Fecomércio BA encaminharam ao ministro do Turismo, Henrique Alves, um ofício solicitando a sua intervenção junto ao governo federal no sentido de reverter a taxação de 25%. A redução anunciada favorece as empresas que atuam na atividade turística e os estabelecimentos do comércio. “Toda ação que diminui a carga tributária é positiva, não só para os empresários, como para todo o País, que passa a ter uma economia mais saudável e fortalecida, pontos essenciais para reverter o cenário de crise”, comemora Alexandre Sampaio.