Para oferecer ao encontro uma visão mais regional, a assessora jurídica do SindPoa e do SHPoa, Patrícia Danielsson, apresentou um resumo das atividades do SindPoa nos últimos meses. Um dos assuntos que mais chamou a atenção, em sua apresentação, foi a atuação do sindicato à frente de um grupo de entidades e empresários em questões legislativas referentes à obtenção de alvarás de funcionamento. De acordo com a assessora, o grupo conseguiu incluir na aprovação da lei, sancionada a toque de caixa, emendas que contemplam reivindicações do setor para a concessão de alvarás e Lei Kiss, aprovada em 2013. “Hoje temos novas alternativas para a cidade, como o decreto que cria o Certificado Municipal para Proteção contra Incêndios (CMPI). Esse certificado simplifica a vistoria do Corpo de Bombeiros, na cidade de Porto Alegre, e revoga a lei que enquadrava como casa noturna o estabelecimento que funcionava após as 24hs”, informou Patrícia.
Ainda na área jurídica, os participantes do encontro ouviram atentamente as informações do consultor jurídico da Federação, Ricardo Rielo, sobre os projetos de lei acompanhados pela FBHA. De acordo com o consultor, em torno de três mil projetos de lei foram propostos no ano passado, mas somente 150 deles foram efetivamente criados.
Três palestras marcaram o projeto “Encontro”, que teve o apoio do SINDPOA – Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre-, do SHPOA – Sindicato de Hotéis de Porto Alegre – e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Diferencial na Hospedagem Atrelado a Produtos Específicos e Fornecedores Qualificados; Produção Legislativa Brasileira para os setores de Hospedagem e Alimentação e, finalmente, Ações para Agilidade na Concessão de Alvarás e Lei Kiss.