A reforma na Lei Geral do Turismo foi, mais uma vez, tema de discussão levantada pela FBHA. O presidente da entidade, Alexandre Sampaio, abordou o assunto em palestra realizada no dia 7 de novembro, durante o XIII Encontro Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta Summit), considerado o maior e mais importante fórum da cultura da Vida ao Ar Livre na América Latina.
Sampaio participou do painel de abertura do evento, que teve como tema os rumos do Turismo brasileiro, e falou sobre a união entre as importantes entidades do setor com o objetivo de propor alterações na Lei Geral do Turismo (LGT), buscando aperfeiçoá-la e diminuir a insegurança jurídica do setor.
“A ideia é que o marco regulatório do turismo preveja normas de outros ramos do direito para resolver conflitos que os prestadores de serviços turísticos enfrentam”, disse Sampaio, que defende que o setor tenha regras claras e transparentes. Na lista de mudanças propostas, destacam-se a fixação de um patamar para a taxa de comissionamento praticada pelas OTAs (Online Travel Agencies); a submissão do AirBnB às mesmas regras de licenciamento e tributação suportadas pelos hotéis; e a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na baixa temporada; entre outras.
O tema também foi levantado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, que acaba de completar um mês à frente da Pasta. Para ele, a reformulação da LGT é tema essencial, que será tratado como prioridade.“Estou ouvindo todos os representantes do setor e espero, até o final do ano, ter um parecer geral das mudanças que precisam ser feitas para conseguirmos avançar no fortalecimento do turismo doméstico e na atração de turistas internacionais”, conclui o ministro.
“A FBHA continuará trabalhando para formular uma proposta que contemple as demandas reais dos empresários do setor. Nossa expectativa é que o documento seja entregue aos deputados até o final de novembro”, afirma o presidente da FBHA.
A 13ª edição do Abeta Summit acontece de 6 a 10 de novembro na cidade de Três Coroas, no Rio Grande do Sul.