O Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais (SINETH) registrou, no início de abril, Termo Aditivo à última convenção coletiva perante o Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Empreso (MTE) com o objetivo de prorrogar a vigência desta por período superior ao inicialmente combinado. O MTE, entretanto, divulgou um despacho logo depois anulando o termo.
Por meio de nota, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), veio a público esclarecer aos sindicatos patronais e às empresas de Minas Gerais que estes devem desconsiderar as cláusulas que imponham contribuições pecuniárias por parte das empresas em favor do sindicato laboral.
“Juridicamente, a tentativa de prorrogar a vigência de convenção coletiva por prazo superior ao inicialmente pactuado é um ato nulo. Além disso, o termo aditivo apresentado pelo sindicato laboral foi escrito por empresário sem poderes para fazê-lo”, esclarece o gerente jurídico da FBHA, Ricardo Rielo.
A informação vale para as empresas localizadas nos municípios de Aguanil/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Andrelândia/MG, Baependi/MG, Boa Esperança/MG, Bocaina de Minas/MG, Bom Sucesso/MG, Cambuquira/MG, Campanha/MG, Campo Belo/MG, Cana Verde/MG, Candeias/MG, Careaçu/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Carmo de Minas/MG, Carmo do Rio Claro/MG, Carrancas/MG, Carvalhos/MG, Conceição do Rio Verde/MG, Coqueiral/MG, Cristais/MG, Cruzília/MG, Dom Viçoso/MG, Formiga/MG, Heliodora/MG, Ibituruna/MG, Ingaí/MG, Itamogi/MG, Itamonte/MG, Itanhandu/MG, Itaú de Minas/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Jacuí/MG, Jesuânia/MG, Lambari/MG, Lavras/MG, Liberdade/MG, Luminárias/MG, Minduri/MG, Monsenhor Paulo/MG, Natércia/MG, Nazareno/MG, Nepomuceno/MG, Olímpio Noronha/MG, Passa Quatro/MG, Passa-vinte/MG, Perdões/MG, Pimenta/MG, Piumhi/MG, Pouso Alto/MG, Ribeirão Vermelho/MG, Santana do Jacaré/MG, Santo Antônio do Amparo/MG, São Bento Abade/MG, São Gonçalo do Sapucaí/MG, São Sebastião da Bela Vista/MG, São Sebastião do Rio Verde/MG, São Thomé das Letras/MG, São Vicente de Minas/MG, Seritinga/MG, Serranos/MG, Soledade de Minas/MG, Tocos do Moji/MG, Três Corações/MG e Virgínia/MG