Demora na regulamentação da terceirização e o pagamento de grau máximo de insalubridade para profissionais de limpeza de quartos de hotéis, além do fortalecimento do negociado sobre o legislado, estão na relação de demandas entregues ao ministro Ives Gandra
Algumas das principais demandas dos empresários do turismo, como a não-aprovação da terceirização e a insalubridade em grau máximo paga para trabalhadores de limpeza de quartos de hotéis,foram entregues pelo presidente daFederação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, ao ministro Ives Gandra, presidente doTribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada no dia 29 de novembro, em Brasília.A consultora jurídica da entidade Celita Oliveira Souza também participou da audiência.
O ministro pretende utilizar um estudo sobre o impacto econômico destas demandas sobre o setor para subsidiar um parecer que está sendo feito, a pedido da Casa Civil, sobre anecessidade de modernização da CLT.
Na relação dos pleitos entregues pela entidade ao ministro consta ainda a valorização do negociado sobre o legislado, ou seja, o respeito pelas decisões tomadas nas convenções coletivas, que são fruto de consenso entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Para Sampaio, o assunto merece atenção por vários aspectos, do respeito às decisões dos interessados ao “desafogamento” da Justiça. “Por meio de seus sindicatos, os lados passam meses negociando as melhores formas de atender às especificidades de cada atividade, resguardando os direitos dos trabalhadores mas, também, garantindo que as empresas possam preservar os empregos. Todo este debate gera cláusulas específicas para atender às peculiaridades de cada caso e, eventualmente, em alguma outra análise, o TST anula tudo o que foi negociado, causando uma enorme insegurança jurídica que desestimula o crescimento e o desenvolvimento do País”, afirma.