A Medida Provisória nº 963 foi publicada nessa data, no Diário Oficial da União (DOU), para destinar o crédito de cinco bilhões de reais para o Fundo Geral de Turismo (FUNGETur). A MP entra em vigor na data de sua publicação.
Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a decisão da Casa Civil e da Presidência da República de publicar a medida no dia Nacional do Turismo é uma bela conquista que deve ser creditada ao Ministério do Turismo (MTur) e, também, à percepção do Planalto de que não havia como postergar a ação, levando em consideração a falta de crédito no sistema bancário privado e público para atender o setor.
“Urge, agora, a publicação de edital de credenciamento dos bancos, e consequentemente o credenciamento desses, para que haja definições dos parâmetros para concessão dos financiamentos. Ainda persiste uma grande dúvida: será que o capital de giro será contemplado? Além disso, devemos compreender quais serão os juros aplicados, o prazo do empréstimo e o tempo para o início de pagamento dos valores, que somente serão estabelecidos, após as instituições financeiras serem credenciadas”, complementa Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.